Aviso 3732/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de 12 lugares de assistente administrativo especialista. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 12 de Novembro de 2001, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de 12 lugares de assistente administrativo especialista dos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde da Costa da Caparica, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de 10 lugares a serem preenchidos por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde da Costa da Caparica e de 2 lugares, por funcionários de outros serviços da Administração Pública.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001, de 24 de Abril, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de oficial administrativo.
5 - Vencimento, local a condições de trabalho:
5.1 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
5.2 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Costa da Caparica;
5.3 - As condições de trabalho são, genericamente, as vigentes para os funcionários públicos.
6 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que sejam assistentes administrativos principais com, pelo menos, três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Método de selecção e sistema de classificação final:
7.1 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o sistema de classificação final o de 0 a 20 valores.
7.2 - A avaliação curricular será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=((1,5xHL)+CS+(2,5xFP)+(5xEP))/10
em que:
AC=avaliação curricular;
HL=habilitações literárias;
CS=classificação de serviço;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional.
a) Habilitações literárias (HL) - será pontuada a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, de acordo com o seguinte critério:
Até ao 9.º ano, exclusive - 16 valores;
Do 9.º ao 11.º ano - 19 valores;
Superior ao 12.º ano, inclusive - 20 valores.
b) Classificação de serviço (CS) - na classificação de serviço será considerada a sua expressão quantitativa através da média aritmética das pontuações atribuídas nos anos relevantes para o efeito (o último e duas, na categoria anterior, à escolha do candidato), sendo esta média multiplicada pelo coeficiente 2, para efeitos de correspondência à escala de 0 a 20 valores.
c) Formação profissional (FP) - serão pontuadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas postas a concurso.
Será ponderada, conforme o critério abaixo indicado, a formação tendo em especial atenção a formação específica (considera-se "formação específica" a relativa às acções de formação directamente ligadas ao exercício profissional e referentes às áreas específicas, bem como aquelas que pela sua temática tenham aplicação no desempenho diário das actividades, nomeadamente formação ao nível de informática na óptica do utilizador):
Sem formação - 10 valores;
Com formação:
Por cada curso de duração até trinta e cinco horas - mais 4 valores;
Por cada curso de duração superior a trinta e cinco e até setenta horas - mais 6 valores;
Por cada curso de duração superior a setenta e até cento e vinte horas - mais 8 valores;
Por cada curso de duração superior a cento e vinte horas - mais 10 valores.
Não serão considerados simpósios, conferências, jornadas, workshops, encontros e seminários.
Valor máximo atribuível na formação - 20 valores.
As declarações da formação frequentada devem mencionar a carga horária. O júri deliberou que, na sua falta, cada dia de formação corresponde a seis horas.
d) Experiência profissional (EP) - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:
EP=((3xEPE)+(2,5xOCA))/5,5
em que:
EP=experiência profissional;
EPE=experiência profissional específica;
OCA=outras capacitações adequadas.
d1) Experiência profissional específica (EPE) - a determinação deste subfactor obedecerá à seguinte fórmula:
EPE=(EFP+(2xACA)+(2xEC))/5
em que:
EFP=experiência profissional na função pública:
Até 9 anos de serviço - 10 valores;
De 10 a 14 anos de serviço - 14 valores;
De 15 a 24 anos de serviço - 18 valores;
25 ou mais anos de serviço - 20 valores;
ACA=antiguidade na carreira:
Até 9 anos de serviço - 10 valores;
De 10 a 14 anos de serviço - 14 valores;
De 15 a 24 anos de serviço - 18 valores;
25 ou mais anos de serviço - 20 valores;
EC=experiência na categoria:
Até 5 anos de serviço - 5 valores;
De 6 a 9 anos de serviço - 10 valores;
De 10 a 15 anos de serviço - 15 valores;
16 ou mais anos de serviço - 20 valores.
d2) Outras capacitações adequadas (OCA) - pontuação máxima atribuível - 20 valores:
Vogal de direcção - função exercida por período superior a seis meses - 5 valores;
Coordenador de unidade de saúde - função exercida por período superior a seis meses - 4 valores;
Substituição de coordenador de unidade de saúde por período igual ou superior a três meses seguidos ou por período igual ou superior a seis meses interpolados - 3 valores;
Júri de concurso, com participação efectiva (por cada) - 1 valor;
Nomeação em grupos de trabalho, com participação efectiva (por cada) - 1 valor;
Processos de inquérito (por cada) - 1 valor;
Comissão de abertura de propostas de concursos ou consultas prévias (por cada) - 1 valor;
Propostas de concurso de avaliação e análise (por cada) - 1 valor;
Gestores de máquina Sinus - 1 valor;
Administradores de sistema Sinus - 1 valor;
Utilizadores Sinus - 1 valor.
8 - Formalização da candidatura - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do Diário da República, número, série e data, em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações literárias;
d) Situação face à função pública (categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo);
e) Outros dados relevantes que o candidato entenda ser susceptíveis de contribuir para apreciação do seu mérito;
f) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Certificado das habilitações literárias;
b) Três exemplares do currículo profissional datados e assinados;
c) Declaração do serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso, indicando o ano, a menção e a pontuação obtida.
As declarações dos funcionários da Sub-Região de Saúde de Setúbal serão oficiosamente entregues ao júri pelo Serviço de Gestão Administrativa dos Recursos Humanos.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no átrio do 6.º andar da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal, e nos serviços do Centro de Saúde da Costa da Caparica.
A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Composição do júri:
Presidente - Olinda Maria Nunes de Carvalho Silva Coelho, chefe de secção.
1.ª vogal efectiva - Maria Gabriela Silva Serrão, assistente administrativa especialista.
2.ª vogal efectiva - Maria Teresa Correia Ramalho Ceia da Costa, assistente administrativa especialista.
1.ª vogal suplente - Maria Manuela Martins Almeida Quaresma, assistente administrativa especialista.
2.ª vogal suplente - Maria Dolores Mendes Santos, assistente administrativa especialista.
A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
12 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
20 de Fevereiro de 2002. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Maria Vitorina Mourinho.
