Aviso 3567/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico de 1.ª classe de anatomia patológica da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Marta de 30 de Janeiro de 2002, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de um lugar vago na categoria de técnico de 1.ª classe de anatomia patológica da carreira de técnico diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso é aberto para a vaga anunciada, extinguindo-se com o seu provimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se, nomeadamente, pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Santa Marta, sito na Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento corresponde ao que resultar da aplicação do mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito genericamente no artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão a concurso os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico de 2.ª classe de anatomia patológica com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

8.1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e dos n.os 1 e 4 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, a qual visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a nota final do curso de formação profissional, a formação profissional complementar, a experiência profissional e o desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será fornecida aos concorrentes sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Marta, a entregar directamente no Serviço de Pessoal deste, sito no Hospital de Santa Marta, 6.º piso, Rua de Santa Marta, 1169-024 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal e número de telefone, número de contribuinte, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal;

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 7.1 do presente aviso.

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Certificado, ou outro documento idóneo, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão emitida pelo serviço de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à Administração Pública, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.

12 - Listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos, assim como de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Maria Teresa Amaral Silvares Ferreira, técnica especialista de anatomia patológica do quadro do Hospital de Santa Marta.

Vogais efectivos:

Ana Maria de Carvalho São Paio Gonçalves Teixeira, técnica especialista de anatomia patológica do quadro do Hospital de São José.

Isabel Espírito Santo Baptista Dinis, técnica principal de anatomia patológica do quadro do Hospital de Curry Cabral.

Vogais suplentes:

Armandina Videira Dias Manuel, técnica especialista de anatomia patológica do quadro do Hospital de Santa Cruz.

Maria Isabel Lopes Barata do Amaral, técnica principal de anatomia patológica do quadro da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

6 de Fevereiro de 2002. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.