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Rectificação 555/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001, a p. 15 863, o despacho 19 774/2001, rectifica-se que onde se lê "Alcina de Figueiredo Sousa [...] nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro" deve ler-se "Alcina de Figueiredo Sousa [...] nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 260/99, de 7 de Julho".
15 de Fevereiro de 2002. - O Director de Recursos Humanos, Rui Corrêa de Melo.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1999-07-07 -
Decreto-Lei
260/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Aprova o estatuto orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e estabelece um regime excepcional de carácter temporário, para a aquisição de bens e serviços necessários à criação de uma única base de dados de contribuintes.
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