2002-03-08 - DESPACHO 5175/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins, solicita ao Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) o levantamento e caracterização dos circuitos de informação financeira estabelecidos entre a administração financeira do Estado e as entidades total ou parcialmente financiadas pelo Orçamento do Estado, tendo em vista identificar as insuficiências de informação existentes, designadamente quanto à utilização desses mesmos fluxos e recursos financei (...)

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 172/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vimioso, pessoa colectiva de utilidade publica, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 169/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia para a comissão de fiscalização do Instituto da Cooperação Portuguesa os seguintes membros: Como presidente Arnaldo Pereira Coutinho, como vogal Luísa Pacheco e como vogal revisor oficial de contas Eugénio Cristóvão Ferreira da Costa.

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 171/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão definitiva, a titulo oneroso, ao município de Aveiro, do prédio PM4/Aveiro, designado "Messe de oficiais", afecto ao Ministério da Defesa Nacional.

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 170/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Valida as acreditações diplomáticas dos delegados do ICEP - Portugal - Investimento, Comércio e Turismo como conselheiros comerciais junto das missões diplomáticas de Portugal em diversos países.

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 175/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que os reclusos necessitados de assistência hospitalar em hospital integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam atendidos em qualquer estabelecimento hospitalar e não obrigatoriamente no da área de implantação do estabelecimento prisional em que o recluso se encontre.

2002-03-08 - DESPACHO 5169/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Cristina Isabel Dominguos de Matos das funções de adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos de Gama.

2002-03-08 - AVISO 3322/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a emissão de uma série de obrigações do Tesouro «OT5% - Junho 2012».

2002-03-08 - DESPACHO 5171/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Catarina de Mendonza Arruda Oliveira Rodrigues para desempenhar o cargo de adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama.

2002-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 173/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia como fiscal único do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) a sociedade de Revisores Oficiais de Contas, que será representada pelos seus sócios António Maria Valez Belém e Pedro Manuel da Silva Leandro, respectivamente na qualidade de efectivo e suplente.