Despacho (extracto) n.º 5224/2002 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Janeiro de 2002 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
João Domingos Ferreira Moita e Alfredo Delfino Madeira - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de podador, auferindo a remuneração mensal de Euro 748,20.
Os contratos são celebrados pelo período de três meses com início reportado a 28 de Janeiro de 2002. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Fevereiro de 2002. - A Chefe de Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, Teresa da Conceição Paiva de Almeida.
