Despacho 5044/2002 (2.ª série). - Por despachos de 28 de Dezembro de 2001 e 31 de Janeiro de 2002, respectivamente do vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social e do director-geral de Viação:
Domingas Teresa Guerreiro Primo, técnica superior de 2.ª classe - autorizada a transferência do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, considerando-se exonerada do quadro de pessoal que detinha. (Não carece de fiscalização prévia.)
18 de Fevereiro de 2002. - Pelo Conselho Directivo, o Vogal, José Afonso M. Ribeiro de Castro.