Aviso 3097/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento na categoria de chefe de serviço de pneumologia da carreira médica hospitalar. - Nos termos do preceituado nos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento do Concurso de Habilitação no Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional da Saúde de Lisboa a Vale do Tejo de 4 de Abril de 2001, proferido no uso da competência que lhe é conferida pela referida portaria, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de chefe de serviço de pneumologia da carreira médica hospitalar, prevista no quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães Cascais, aprovado pela Portaria 1222/92, de 29 de Dezembro, e integrado no Centro Hospitalar de Cascais, pela Portaria 300/2000, de 29 de Maio.

1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens a mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento da vaga ora posta a concurso a caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro Hospitalar de Cascais a suas dependências, assim como em outras instituições com as quais este Centro tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de cooperação, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

4 - Critérios de apreciação a ponderação - constam de acta de reunião do júri do concurso, a realizar antes de findo o prazo para entrega das candidaturas, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 19/90, de 27 de Janeiro.

6 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 5.2 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março.

7 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor da especialidade profissional a que se destina o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado de pneumologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;

c) Ter experiência comprovada em técnicas pneumológicas.

8 - Forma de apresentação da candidaturas de candidatos:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais, e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Hospital (das 9 horas a 30 minutos às 11 horas a 30 minutos, de segunda-feira a sexta-feira), ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos a respectivos documentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

9 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, número a data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número fiscal de contribuinte), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

d) Referência ao aviso de abertura deste concurso, com indicação do número, data, página e série do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

10 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de pneumologia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de pneumologia há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor, através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

10.1 - A não apresentação dentro do prazo indicado no n.º 1 deste aviso dos documentos referidos nas alíneas a) a b) do número anterior implica a não admissão do candidato ao concurso.

10.2 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal ou constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae do candidato, conforme determinam os n.os 58, 59 e 60 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

12 - Publicação das listas:

12.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada, depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 54 a 54.2 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, na entrada do Serviço de Pessoal deste Hospital, sendo os candidatos notificados da afixação, por ofício, registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

12.2 - A lista de classificação final, após homologada, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 66 da secção VII da referida portaria.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Roque Dias, chefe de serviço de pneumologia do Hospital Distrital de Santarém.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Jorge Roldão Vieira, director do Serviço de Pneumologia do Hospital de Garcia de Orta.

2.º Dr.ª Maria João de Oliveira Valente, chefe do Serviço de Pneumologia do Hospital de Santa Marta.

3.º Dr.ª Ana Maria Mendes Barbado, chefe do Serviço de Pneumologia do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, Torres Vedras.

4.º Dr. José Humberto Paiva de Carvalho, chefe do Serviço de Pneumologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Emília Manuela Pinto Costa Agarez, chefe de serviço do Hospital de Santa Maria.

2.º Dr. Luís Manuel Carreira, chefe do Serviço de Pneumologia dos Hospitais de Pulido Valente.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 de Fevereiro de 2002. - O Administrador-Delegado, Fernando A. Ramos.