Aviso 1758/2002 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou João Casimiro Fernandes Martins, nos termos do artigo 18.º do referido diploma legal, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 148, pelo período de seis meses, com início em 16 de Outubro de 2001. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Janeiro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José Cardoso Alves Pereira.