Aviso 1733/2002 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou José Martins Duarte, nos termos do artigo 18.º do referido diploma legal, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de varejador, escalão 1, índice 148, pelo período de 12 meses, com início em 16 de Agosto de 2001. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José Cardoso Alves Pereira.