Aviso 3043/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador desta Sub-Região de Saúde de 8 de Fevereiro de 2002, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de cinco lugares da categoria de técnico principal de saúde ambiental da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte/Sub-Região de Saúde do Porto, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, sendo fixadas as seguintes quotas:

a) Quatro quotas destinadas a funcionários do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde;

b) Uma quota destinada a funcionários de outros organismos da Administração Pública.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares postos a concurso e esgota com o preenchimento dos mesmos.

4 - Local de trabalho - os locais de trabalho são os abaixo discriminados:

Quotas destinadas aos funcionários do quadro desta Sub-Região de Saúde:

Centro de Saúde da Carvalhosa - um lugar;

Centro de Saúde de Felgueiras - um lugar;

Centro de Saúde de Gondomar - um lugar;

Centro de Saúde de Rio Tinto - um lugar;

Quota destinada a funcionários de outros organismos da Administração Pública:

Centro de Saúde de Baião - um lugar.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria e à área posta a concurso.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e ao índice da categoria de técnico principal das tabelas constantes do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 1.ª classe de saúde ambiental e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso e ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Currículo profissional (três exemplares), datado e assinado;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e da natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da classificação de serviço dos três anos relevantes para o efeito de concurso.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380-384, Porto.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Ângela Salette Menezes Alves Rebelo, assistente de saúde pública desta Sub-Região de Saúde.

Vogais efectivos:

Abel Fernando Pereira Fonseca, técnico especialista de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

António Casimiro Domingues, técnico principal de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.

Vogais suplentes:

Carlos Viterbo Raposo Melo, técnico especialista de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.

Artur José Pereira, técnico especialista de saúde ambiental desta Sub-Região de Saúde.

14 de Fevereiro de 2002. - O Coordenador, Francisco Rocha Pinto.