Portaria 358/2002 (2.ª série). - Por portaria de 29 de Janeiro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi reconstituída a carreira do seguinte militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:

COR INF (falecido) 49007559, Américo Paulo Maltez Soares.

Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1960;

Tenente, com a antiguidade de 25 de Maio de 1962;

Capitão, com a antiguidade de 4 de Maio de 1965;

Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 30 de Junho de 1982;

Coronel, com a antiguidade de 29 de Junho de 1988.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de infantaria 51405011, Libânio Pontes Miquelina, e à direita do coronel de infantaria 50992111, António Carlos Fernandes Gomes.

Considerando a antiguidade no posto de coronel (29 de Junho de 1988) e a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço (1 de Dezembro de 1992), nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º da Lei 15/92, de 5 de Agosto, tem direito à remuneração pelo seu posto no 2.º escalão, índice 450, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

4 de Fevereiro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.