Despacho (extracto) n.º 3163/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Dezembro de 2001 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Elvira Macau Marques Alexandre, Emília da Conceição de Almeida, Joaquim Manuel Ricardo, Paula Cristina de Almeida Batista Hortelão e Sílvia Alves dos Santos - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para o desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola, auferindo a remuneração mensal de Euro 390,06 (78 200$).
Os contratos são celebrados pelo período de três meses e meio, com início reportado a 1 de Novembro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2002. - A Chefe de Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, Teresa da Conceição Paiva de Almeida.
