2002-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 108/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).

2002-02-09 - DESPACHO 3144/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes do mapa anexo necessários às obras de modernização do subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze na linha do Norte.

2002-02-09 - DESPACHO 3151/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis, constantes das plantas anexas, considerados necessários para as obras de modernazação da linha do Norte no Subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2002-02-09 - DESPACHO 3147/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis, constantes do mapa anexo, necessárias às obras de modernização da linha do Norte, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2002-02-09 - DESPACHO 3158/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO PLANEAMENTO

Exonera Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde das funções de secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães.

2002-02-09 - DESPACHO 3145/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes da planta anexa necessários às obras de modernização da linha do Sul no troço Ermidas-Funcheira.

2002-02-09 - DESPACHO 3146/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis constantes do mapa anexo, necessários às obras de modernização da linha do Norte no subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2002-02-09 - REGULAMENTO 4/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente regulamento define os termos e condições em que os fundos podem beneficiar da derrogação aos referidos limites por entidade, bem como terem determinadas garantias associadas. Define ainda o presente regulamento, no que se refere aos fundos que cumpram com os mencionados limites por entidade, a possibilidade de estes beneficiárem do regime particular aplicável aos fundos de índices.

2002-02-09 - DESPACHO 3148/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos inerentes, identificados em planta anexa, necessários à execução das obras do projecto de ligação ferroviária de Lisboa e Faro, relativas à supressão de algumas passagens de nível na linha do Alentejo.

2002-02-09 - DESPACHO 3143/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à construção do caminho de acesso à passagem superior ao quilómetro 131,095, no subtroço Entroncamento - Albergaria dos Doze.