2002-02-08 - DESPACHO 3099/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública constante do despacho SET 37/96, de 21 de Março, relativo às expropriações necessárias à construção do subtroço ferroviário, Albergaria dos Doze a Alfarelos.

2002-02-08 - DESPACHO CONJUNTO 102/2002 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Extingue o grupo de trabalho, criado para estudar e avaliar a necessidade de modificação do contrato de concessão actualmente em vigor entre o Estado e a PT Comunicações, S.A., após a conclusão do seu relatório no dia 17 de Dezembro de 2001.

2002-02-08 - DESPACHO CONJUNTO 107/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social.

2002-02-08 - DESPACHO 3098/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, da expropriação das parcelas de terreno constantes das plantas e mapas em anexo, necessárias à construção do troço da linha do Sul entre Pinhal Novo (exclusivé) e Setúbal (exclusivé).

2002-02-08 - DESPACHO 3114/2002 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria no Ministério da Educação um grupo de trabalho que vise a celeridade na instrução, apreciação e resolução dos processos referentes ao ensino superior particular e cooperativo e nomeia os elementos que o constituem.

2002-02-08 - DESPACHO 3100/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública constante nos despachos SET nº 37/96, de 21 de Março, relativos às expropriações necessárias à construção do subtroço ferroviário Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2002-02-08 - DESPACHO 3115/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, no conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).

2002-02-08 - DESPACHO 3071/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, relativas ao gabinete do Ministro do Equipamento Social.

2002-02-08 - DESPACHO 3097/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constante do mapa de identificação em anexo necessárias para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Pampilhosa a Quitães.