Despacho 3070/2002 (2.ª série). - Considerando que se torna necessário assegurar a gestão dos assuntos pendentes e expediente em curso do Gabinete do Ministro do Equipamento Social, ao abrigo do disposto no artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino que:
1 - Mantêm-se em funções, com as mesmas condições, remunerações e regalias, os seguintes elementos:
Licenciada Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira.
Licenciada Maria Inês Cabral Cordovil.
Licenciado João Pedro Corrêa d'Azevedo Guimarães.
Licenciado João Jorge Castelo Branco Gonçalves.
Licenciada Maria José Galvão da Fonseca Paulouro.
Mestre Isabel Maria dos Santos Baptista Martins.
Licenciado Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
Licenciada Carla Susana de Oliveira Ferreira.
José Manuel Carvalho.
Ricardo Alexandre dos Anjos Vaz.
Maria Teresa Esteves Dias dos Santos Fórneas.
Ana Paula Duarte Simões.
Paula Alexandra Rebelo Serafim.
José Porfírio Nabais.
2 - Mantém-se, igualmente, em funções o pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que se encontra destacado, ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para apoio ao Gabinete.
23 de Janeiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.