Despacho (extracto) n.º 3162/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Dezembro de 2001 do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Gertrudes Domingos Luiz, Ilda Maria de Jesus Cardana, Isabel Maria dos Santos Sacramento Marques Pellegrini, Célia Cristina da Conceição Páscoa Cruz, Maria Adelaide Coutinho Ferreira Nunes, Mónica Manuela Lopes Costa, Maria Elvira Josefina Antunes Branco, Maria José Pires Mendes de Oliveira, Rosária Joaquina Coelho Soares Branco, Virgílio da Silva Oliveira e Zelinda Isabel Galvão Martins Pegas - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo com a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes às de auxiliar agrícola, auferindo a remuneração mensal de Euro 477,35 (95 700$).
Os contratos são celebrados pelo período de seis meses, com início reportado a 1 de Outubro de 2001.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Janeiro de 2002. - A Chefe de Divisão de Formação e Gestão dos Recursos Humanos, Teresa da Conceição Paiva de Almeida.