Considerando que, pelo despacho 4445/2003 (2.ª série), de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 2003, o licenciado António José Henriques Filipe foi nomeado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais;
Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, as comissões de serviço para as quais haviam sido nomeados os licenciados Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha e António José Henriques Filipe cessaram, respectivamente, nos dias 29 de Novembro de 2005 e 10 de Janeiro de 2006;
Considerando que, entretanto, decorreu o prazo previsto no n.º 4 do artigo 24.º da referida Lei 2/2004 para o exercício das respectivas funções em regime de gestão corrente, tornando-se necessário restabelecer o normal funcionamento da instituição e o desempenho das funções inerentes aos cargos de subdirector-geral da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais;
Considerando a competência e dedicação demonstradas no desempenho desses cargos pelos actuais sudirectores-gerais da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, conforme resulta do relatório dos resultados obtidos durante o exercício, oportunamente apresentado:
Determina-se o seguinte:
1 - Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 298/94, de 17 de Novembro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados os licenciados Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha e António José Henriques Filipe para exercerem os cargos de subdirector-geral da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, em regime de comissão de serviço.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados.
18 de Abril de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:Nome - António José Henriques Filipe;
Naturalidade - Montijo;
Data de nascimento - 24 de Agosto de 1947.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1978);
Curso superior de Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (1971).
3 - Carreira profissional:
Subdirector-geral da Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF), desde Janeiro de 2003;
Subdirector-geral da ADSE, de Maio de 1998 a Janeiro de 2003;
Assessor principal do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF), desde 1993, tendo sido chefe de divisão na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional daquele Instituto, de 1991 e 1998;
Técnico superior do quadro da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT) de 1977 a 1989, ingressou na Administração Pública no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres (GEPT) em 1968.
4 - Actividades profissionais mais relevantes nos últimos anos:
Como subdirector-geral da DGTTF, foram-lhe delegadas competências, nomeadamente, para assuntos relativos às áreas funcionais de acesso à actividade e de certificação profissional, no âmbito dos transportes rodoviários de mercadorias, passageiros e actividades complementares do transporte, tendo também sob a sua responsabilidade as áreas de sistemas e tecnologias de informação e comunicação e de informação pública;
Como subdirector-geral da ADSE, teve competências delegadas, designadamente, para assuntos relativos às áreas funcionais de beneficiários e de informação e relações públicas, bem como para assuntos relacionados com as áreas de gestão dos recursos humanos, gestão documental e gestão dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação;
Como assessor do IIMF e elemento da equipa técnica responsável neste Instituto por processos de planeamento dos SI/TI na administração pública central e local, prestou serviços de consultoria em vários organismos nos domínios da gestão dos sistemas e tecnologias de informação (SI/TI) e do desenvolvimento organizacional, acompanhando os projectos de implementação das medidas propostas;
Foi monitor de acções de formação nas áreas da gestão dos SI/TIC, nomeadamente no IIMF e no Instituto Nacional de Administração (INA).
5 - Formação profissional:
Frequentou vários cursos de formação e participou em seminários, conferências, colóquios e encontros relacionados, nomeadamente, com o sector de transportes e com as áreas do planeamento e gestão dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação (SI/TIC), desenvolvimento organizacional e gestão de recursos humanos, promovidos por instituições, quer da Administração Pública quer do sector privado, no País e no estrangeiro;
É autor de várias comunicações apresentadas em seminários, encontros e congressos e de artigos publicados em revistas nacionais, abordando, entre outras, questões relativas ao planeamento e gestão dos SI/TIC na Administração Pública, bem como questões relacionadas com o desenvolvimento organizacional e o papel dos SI/TIC na mudança das organizações, tendo colaborado na concepção e elaboração de referenciais técnicos e metodológicos nos referidos domínios.
Curriculum vitae 1 - Dados pessoais:
Nome - Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha;
Naturalidade - Guimarães;
Data de nascimento - 7 de Novembro de 1948.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1972.
3 - Carreira profissional:
Subdirector-geral de Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF) - 1996 a 2006;
Director da Delegação de Transportes de Lisboa da DGTTF - 1990 a 1996;
Chefe de divisão da DGTTF - 1983 a 1990;
Assessor no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações - 1972 a 1973.
4 - Actividades profissionais mais relevantes nos últimos anos:
Acompanhamento da introdução de novas tecnologias no sector dos transportes, nomeadamente do Sistema de Informação Geográfica Interactivo do Transportes Interurbano (SIGITI);
Presidência do Grupo de Coordenação do Transporte Público para o Euro 2004;
Participação na concepção do novo quadro definidor das autoridades organizadoras de transportes de passageiros, designadamente as autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto;
Participação na concepção do novo quadro regulador do acesso à actividade e organização do mercado do transporte público de passageiros;
Presidência do Grupo de Coordenação do Transporte Público para a Expo 98;
Estudos relacionadas com os custos dos transportes urbanos e interurbanos de passageiros;
Estudos associados à feitura de nova legislação sobre carreiras de alta qualidade e serviços expresso;
Estudos de avaliação da incidência no sector dos transportes, da passagem de competências para as autarquias e do lançamento da taxa municipal de transportes (Decretos-Leis n.os 439/83 e 77/84).
5 - Formação profissional:
Diversos estágios, designadamente em França, no âmbito da OCDE, sobre planos locais e regionais de transportes de passageiros;
Estatística aplicada ao sector dos transportes;
Várias acções no domínio do exercício da função de dirigente.
