Aviso 1411/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu despacho de 7 de Janeiro de 2002 e nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de técnico profissional especialista da carreira de desenhador do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.
3 - Funções a desempenhar - a caracterização genérica do conteúdo funcional do técnico profissional especialista é a que consta no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, aplicada à área de desenhador.
4 - A remuneração será fixada de acordo com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais - ser técnico profissional principal com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados, no mínimo, de Bom.
7 - Método de selecção - avaliação curricular.
7.1 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificação de serviço.
7.2 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.
7.3 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
8 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento em papel normalizado de formato A4, dirigido ao administrador-delegado e entregue na Direcção do Serviço de Recursos Humanos ou enviado pelo correio com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e residência);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;
c) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados;
b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço que comprove:
A categoria detida pelo candidato;
O vínculo à função pública e a natureza do mesmo;
O tempo de serviço do candidato, contado até à data da publicação deste aviso no Diário da República, na categoria, carreira e função pública;
A expressão quantitativa das três últimas classificações de serviço.
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Documento comprovativo das habilitações profissionais;
e) Declaração emitida e autenticada pelo serviço, especificando as tarefas e a duração das mesmas, inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à avaliação da identidade do conteúdo funcional.
10 - Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando a declaração dos candidatos sob compromisso de honra no próprio requerimento.
11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
12 - As listas de admissão de candidatos e de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos do artigo 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente, e a sua afixação, quando for caso disso, far-se-á em expositor existente no piso 2, junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
14 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Carlos Alberto de Jesus Mendes, chefe de divisão do Hospital de Santa Maria.
Vogais efectivos:
Manuel António Madeira Martinho, assessor principal do Hospital de Santa Maria.
António Marques Costa, técnico profissional especialista principal do Hospital de Santa Maria.
Vogais suplentes:
Oreana Pinheiro Morais, chefe de divisão do Hospital de Santa Maria.
Maria João Costa, técnica superior de 2.ª classe do Hospital de Santa Maria.
15 - O presidente será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
10 de Janeiro de 2002. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
