Aviso 812/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Junta de Freguesia, na sua reunião de 10 de Dezembro de 2001, deliberou, por unanimidade, celebrar um contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por igual período, a partir de 11 de Dezembro de 2001, na categoria de telefonista, com Rómulo da Silva Barros, índice 158, escalão 4, correspondente ao vencimento mensal de 95 700$, 1.º classificado no concurso externo aberto por aviso publicado em jornal de expansão nacional, em 23 de Novembro de 2001 e cuja lista de classificação final foi afixada nesta autarquia. O referido contrato é celebrado nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Junta, Arnaldo José Teixeira Lucas.