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Aviso 655/2002, de 29 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 655/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 23 de Outubro de 2001, e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de operário semiqualificado, escalão 1, índice 129, a que corresponde o vencimento de 78 200$, a saber:

Com início em 27 de Dezembro de 2001:

José Maria da Rocha Martins.

João Manuel Lima de Sousa.

Manuel de Lima Saraiva.

José Adélio Fernandes Caseiro.

Henrique José Rego Santiago.

Maria do Carmo Lima Araújo Amorim.

Maria da Fonte Rodrigues Alves.

Maria de Fátima Correia Fernandes Cunha.

Com início em 18 de Janeiro de 2002:

Ernesto Nuno Cunha Gonçalves.

Os contratos em causa têm início nas datas em epígrafe, por urgente conveniência de serviço e por mais 12 meses, podendo os mesmos ser renovados por mais seis meses.

7 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1974901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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