Aviso 597/2002 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o despacho do presidente da Câmara em 27 de Agosto de 2001, foi determinada a contratação a termo certo, por urgente conveniência de serviço, por um ano, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, de duração de quatro horas e trinta minutos de trabalho diário, sendo a remuneração proporcional à percentagem da duração do trabalho, calculada com base no escalão 1, índice 120, com destino à Divisão de Acção Sócio Cultural e Desportiva, Serviço de Acção Social, refeitório do Jardim de Infância da Erra, com Madalena José Lopes Gafaniz, com início em 3 de Setembro de 2001.
Processo excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
26 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel de Azevedo Brandão.
