Edital 20/2002 (2.ª série) - AP. - Contribuição autárquica. - Dr. Joaquim Alberto de Oliveira Cêrca, presidente da Câmara Municipal de Alijó:
Torna público que, por deliberação tomada por esta Câmara Municipal em 19 de Novembro de 2001, homologada pela Assembleia Municipal em 30 de Novembro de 2001, foi fixada em 1,0% a taxa de contribuição autárquica sobre os prédios urbanos, para cobrança em 2002, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 442-C/88, de 30 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 52-C/96, de 27 de Dezembro.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.
5 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Joaquim Alberto de Oliveira Cêrca.
