Despacho (extracto) n.º 395/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 28 de Setembro de 2001, ratificado por subdelegação, pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 31 de Outubro de 2001:
Pedro Ricardo Soares Costa - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para o exercício de funções equiparadas às de enfermeiro, nível 1, da carreira de enfermagem, por três meses, renovável por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde de Marvila, com efeitos a 1 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2001. - Pelo Coordenador Sub-Regional, o Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.