Despacho (extracto) n.º 388/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 10 de Agosto de 2001 do Secretário de Estado da Saúde:
Maria João Campos de Jesus Martins - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para exercer funções equiparadas à categoria de assistente de clínica geral, pelo período de seis meses, renováveis por igual período, não podendo exceder o limite máximo de dois anos, com efeitos a 20 de Agosto de 2001, para o Centro de Saúde de Rio de Mouro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2001. - Pelo Coordenador Sub-Regional, o Director de Serviços de Administração Geral, A. Santos Duarte.
