Despacho 1648/2002 (2.ª série). - Por despachos de 13 e de 18 de Dezembro de 2001, respectivamente do secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e do vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social:
Maria Isabel Belmar da Costa Ricou, técnica superior de 1.ª classe - autorizada a tranferência do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002, considerando-se exonerada do quadro de pessoal que detinha a partir daquela data. (Não carecem de fiscalização prévia.)
3 de Janeiro de 2002. - Pelo Conselho Directivo, o Vogal, José A. M. Ribeiro de Castro.