Despacho (extracto) n.º 1597/2002 (2.ª série). - Por despachos de 26 de Dezembro de 2001 e de 3 de Janeiro de 2002, respectivamente, do secretário-geral do Ministério da Educação e do presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa:
Ana Maria Augusta da Conceição Filipe, assistente administrativa especialista do quadro da secretaria-geral do Ministério da Educação - transferida para a mesma categoria do quadro de pessoal deste Instituto, escalão 4, índice 305, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2002, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do artigo 120.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Janeiro de 2002. - A Directora de Administração Geral, Maria Paula Fernandes dos Santos.
