Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Defesa Nacional (MDN) determinado pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, foi publicado o Decreto Regulamentar 6/2015, de 31 de julho, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN (SG/MDN).
Com a publicação da Portaria 290/2015, de 18 de setembro, fixou-se a estrutura orgânica e as competências das unidades nucleares da SG/MDN.
Através do Despacho 11576/2015, de 30 de setembro, foi estabelecida a respetiva estrutura flexível, designadamente, a Divisão de Auditoria, prevista no ponto 3. daquele despacho.
Considerando que, nos termos do estabelecido no ponto 5. do supra citado despacho, a Divisão de Auditoria é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, o licenciado Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva, preenche os requisitos legais e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa, designo em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, no cargo de Chefe de Divisão de Auditoria, o licenciado Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
29 de outubro de 2015. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
ANEXO
Nota Curricular
Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva licenciou-se em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa (2001). Está habilitado com: Pós-graduação em Direito da Defesa Nacional - Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, que tem como parceiro institucional o Instituto de Defesa Nacional; LL.M - Master in Law (Executive LL.M) pela AESE/IESE Business School - Universidad de Navarra (2013-2014); Mini-MBA - INDEG-Business School-IUL|ISCTE Executive Education (2012-2013); e Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito de Lisboa (2010-2011). Frequenta a Pós-graduação em Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa. Possui extensa formação nos domínios do Setor Público Administrativo e Setor Empresarial do Estado, áreas onde se tem especializado. É quadro da Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças como Consultor Jurídico da Carreira de Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, onde exerceu funções no Gabinete de Apoio e Coordenação (2008-2011) em matérias ligadas ao Setor Empresarial do Estado (Concessões/PPP/Representação Acionista), Gestão do Património Imobiliário Público, Expropriações, Finanças e Orçamento do Estado, e Instrumentos de Gestão, entre outras. De junho de 2011 a outubro de 2015, foi Assessor Jurídico do XIX Governo Constitucional, no Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.
No seu percurso profissional desempenhou funções de Assessoria Jurídica na Estradas de Portugal, S. A. (Gabinete de Expropriações - 2007-2008); na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (Departamento de Recursos Humanos - 2005-2006); na Direção-Geral das Autarquias Locais (Direção de Serviços Jurídicos - 2003-2005); e no Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (Gabinete Jurídico e de Contencioso - 2001-2003). Exerceu igualmente funções no Instituto de Estradas de Portugal, IP (Gabinete Jurídico e de Contencioso - 1999-2000); e na Junta Autónoma de Estradas (Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico - 1995-1999). Foi membro da mesa da Assembleia Geral da SIEV - Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S. A. (2010-2014); Membro da Mesa da Assembleia de Freguesia da Costa de Caparica (2009-2013); e membro da Assembleia Municipal de Santarém e da Comissão Municipal de Ambiente (2001-2005).
209084575
