Despacho conjunto 64/2002. - Considerando que a agente Maria do Amparo Dias Rodrigues Cardoso das Neves, oriunda do Instituto Cultural de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 575/98, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998, com a categoria de assistente administrativo;
Considerando que a agente desempenhou em Macau, por tempo superior a um ano, funções inerentes às da categoria de auxiliar técnico de museografia;
Considerando ainda o interesse da Câmara Municipal de Setúbal na integração da agente em questão, em lugar do quadro de pessoal daquela Câmara, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de auxiliar técnico de museografia;
Considerando ainda a anuência da interessada na presente reclassificação;
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e ainda no n.º 3 do artigo 16.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º ambos do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A integração mediante reclassificação de Maria do Amparo Dias Rodrigues Cardoso das Neves para a categoria de auxiliar técnico de museografia do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Setúbal, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Maria do Amparo Dias Rodrigues Cardoso das Neves ... Auxiliar técnico ... Auxiliar técnico de museografia ... 1/191
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a 25 de Junho de 2001.
20 de Dezembro de 2001. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís. - O Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, (Assinatura ilegível.)