Despacho (extracto) n.º 1473/2002 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Janeiro de 2002 do director-geral de protecção das culturas:

António José Bastos e Sousa, técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, aprovado pela Portaria 540/99, de 23 de Julho - reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos reportados à data do despacho, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Janeiro de 2002. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.