Aviso 576/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 54/2001 - assistente de anestesiologia. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por autorização do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) e da ARS Centro de 22 de Novembro de 2001, se encontra aberto concurso interno geral de âmbito institucional para o preenchimento de um lugar de assistente de anestesiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico destes Hospitais, divulgado pela Portaria 422/92, de 22 de Maio.

2 - O concurso é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso.

2.1 - Os candidatos a prover podem vir a prestar serviço não só nos Hospitais da Universidade de Coimbra mas também em outras instituições com as quais esta instituição tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março). Mais se informa que o regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou do serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

3.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir vínculo à Administração Pública e grau de assistente ou sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - Apresentação da candidatura:

4.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidatura é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração dos HUC, solicitando a sua admissão ao concurso, entregue no Serviço de Pessoal dos mesmos Hospitais, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

Nota. - Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

4.3 - O requerimento-tipo a apresentar é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra:

...(nome), natural de..., nascido em .../.../..., residente em ..., ...-... (código postal), a exercer funções de ... no serviço ... de ... (instituição), com o número mecanográfico ..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º 54/01, para assistente de anestesiologia, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Anexa:

Documento comprovativo do grau de assistente;

Documento comprovativo do vínculo;

Documento da Ordem dos Médicos;

Cinco exemplares do curriculum vitae (se for caso disso).

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

4.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo;

c) Documento comprovativo de se encontrar inscrito na Ordem dos Médicos (actualizado);

d) Cinco exemplares do curriculum vitae (os exemplares do currículo podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro deste prazo a inadmissão ao concurso).

Nota. - A falta de apresentação dos documentos previstos nas alíneas a) e b) aquando da entrega do requerimento de admissão implica a exclusão da lista de candidatos.

4.5 - Dispensa de documentação - no caso de candidato pertencente ao quadro de pessoal dos HUC, é dispensada a apresentação dos documentos solicitados nas alíneas a), b) e c) do n.º 4.4, desde que a mesma informação se encontre actualizada e arquivada no processo individual.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

6 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placar do Serviço de Pessoal dos HUC.

7 - Método de selecção - avaliação curricular (n.º 26 da secção VI, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro).

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam da acta da reunião já realizada pelo júri, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António Lopes Craveiro, director de serviços de anestesiologia dos HUC.

Vogais efectivos:

Dr. Hélder Gonçalves Martinho, assistente graduado de anestesiologia dos HUC.

Dr. Manuel Augusto Costa Seixas, assistente graduado de anestesiologia dos HUC.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Rosário Caleiro Valentim, assistente graduada de anestesiologia dos HUC.

Dr.ª Maria Teresa R. R. C. Almeida e Sousa, assistente graduada de anestesiologia dos HUC.

9 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

21 de Dezembro de 2001. - A Directora do Serviço de Pessoal, Maria Helena Silva André Reis Marques.