Aviso 504/2002 (2.ª série). - 1 - Concurso interno de acesso geral para técnico superior principal, da carreira técnica superior. - Torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de 18 de Outubro de 2001, no uso de competência delegada contida no despacho 7447/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 2000, e no despacho 15 795/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1769, de 31 de Julho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de três lugares de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos serviços de âmbito sub-regional desta Sub-Região de Saúde de Braga, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Os lugares a prover destinam-se às seguintes áreas:

Referência n.º 1 - área de gestão financeira - um lugar;

Referência n.º 2 - área de planeamento - um lugar;

Referência n.º 3 - área de gestão de recursos humanos - um lugar.

3 - Local de trabalho - nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Braga, em Braga.

4 - O presente concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares indicados no n.º 2.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

6 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:

6.1 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos far-se-á através de avaliação curricular, realizada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtiver classificação final inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos legais e dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregues conjuntamente com os documentos que as devam instruir, na Secretaria desta Sub-Região de Saúde, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, pessoalmente ou através de carta registada, com aviso de recepção.

7.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, data de validade e arquivo de identificação do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Indicação do concurso a da área a que se habilita, indicando o Diário da República onde vem publicado e a respectiva referência;

c) Categoria profissional e estabelecimento a que se encontra vinculado;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

f) Indicação dos elementos que instruam a candidatura;

8 - Outros documentos que devem instruir o processo de candidatura, além do requerimento:

Documento comprovativo da posse dos requisitos especiais;

Currículo profissional, elaborado de acordo com o previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, contendo todos os comprovativos dos factos mencionados, bem como fotocópias das classificações de serviço na sua expressão quantitativa, de acordo com o n.º 4 do artigo 53.º do diploma atrás identificado, referentes aos últimos três anos.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional desta SRS, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição dos júris:

Referência n.º 1 - Área de gestão financeira

Presidente - Carlos Luís da Silva Aguiar, chefe da Divisão de Gestão Financeira.

Vogais efectivos:

Custódio Macedo de Lima, assessor principal da carreira técnica superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Celsa Fernandes do Rio, técnica superior principal da carreira técnica superior.

Vogais suplentes:

Joaquim Pimenta Pereira, técnico superior principal da carreira técnica superior.

Armanda Amélia Antunes Botelho de Sousa, técnica superior principal da carreira técnica superior.

Referência n.º 2 - Área de planeamento

Presidente - Aurélio Rodrigues, assessor da carreira técnica superior.

Vogais efectivos:

Joaquim Pimenta Pereira, técnico superior principal da carreira técnica superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Joaquim Gomes do Carmo, técnico superior principal da carreira técnica superior.

Vogais suplentes:

Celsa Fernandes do Rio, técnica superior principal da carreira técnica.

Armanda Amélia Antunes Botelho de Sousa, técnica superior principal da carreira técnica.

Referência n.º 3 - Área de gestão de recursos humanos

Presidente - Maria Fernanda Lima Bastos e Castro da Silva, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos:

Maria José de Azevedo Peixoto, técnica superior principal da carreira técnica superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Joaquim Gomes do Carmo, técnico superior principal da carreira técnica superior.

Vogais suplentes:

Aurélio Rodrigues, assessor da carreira técnica superior.

Armanda Amélia Antunes Botelho de Sousa, técnica superior principal da carreira técnica superior.

14 de Dezembro de 2001. - O Coordenador, José Manuel de Barros Guerra.