Nos termos do artigo 17.º do citado decreto-lei, a comissão directiva é o órgão executivo da área protegida e é composta por um presidente e dois vogais, sendo o mandato dos seus titulares de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O regime de nomeação dos titulares deste órgão executivo, também previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, foi recentemente alterado pela publicação do Decreto-Lei 117/2005, de 18 de Julho, que unificou o regime aplicável à nomeação dos dirigentes dos serviços centrais e locais do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), incluindo-se nestes últimos as áreas protegidas de âmbito nacional, mediante a sujeição do recrutamento, selecção e provimento do presidente da comissão directiva ao regime definido na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. Por outro lado, este decreto-lei veio ainda dispor sobre o modo de nomeação dos dois vogais da comissão directiva, sendo um indicado pelo ICN, designadamente em regime de destacamento ou requisição, e o outro pelas câmaras municipais com jurisdição na área, sendo ambos nomeados, sem sujeição a parecer prévio vinculativo dos citados órgãos autárquicos, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Nesta conformidade e atentas as propostas de nomeação de vogais apresentadas pelo ICN e por diversas câmaras municipais, ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 19/93, de 23 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 117/2005, de 18 de Julho, nomeio, pelo prazo de três anos, os vogais das seguintes comissões directivas de áreas protegidas de âmbito nacional:
a) Parque Natural da Arrábida:
Vogal indicado pelo ICN - Maria de Lurdes Serpa Carvalho, vice-presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - José Charneira, vereador da Câmara Municipal de Palmela;
b) Parque Natural de Montesinho:
Vogal indicado pelo ICV - João Manuel da Silva Alves, vice-presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais, em sistema rotativo anual:
Por um ano a contar da data da publicação do presente despacho - Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal de Bragança;
No ano subsequente - Américo Jaime Afonso Pereira, presidente da Câmara Municipal de Vinhais;
No último ano - Jorge Nunes, presidente da Câmara Municipal de Bragança;
c) Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina:
Vogal indicado pelo ICN - Maria de Lurdes Serpa Carvalho, vice-presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - Manuel José de Jesus Marreiros, presidente da Câmara Municipal de Aljezur;
d) Parque Natural da Serra de São Mamede:
Vogal indicado pelo ICN - António João Silva Herdeiro, técnico superior do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - Victor Manuel Martins Frutuoso, presidente da Câmara Municipal de Marvão;
e) Parque Natural de Vale do Guadiana:
Vogal indicado pelo ICN - João C. Rosmaninho de Menezes, presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - Jorge Pulido Valente, presidente da Câmara Municipal de Mértola;
f) Parque Natural do Douro Internacional:
Vogal indicado pelo ICN - João Manuel da Silva Alves, vice-presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - José Manuel Caldeira Santos, presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;
g) Parque Natural do Tejo Internacional:
Vogal indicado pelo ICN - Eduardo Manuel Osório Dias Gonçalves, técnico superior do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - Raquel Barbosa Baptista Lopes;
h) Parque Natural do Litoral Norte:
Vogal indicado pelo ICN - Maria do Carmo Branco Miranda, técnica superior do ICN;
Vogal indicado pela Câmara Municipal - Jorge Alves Cardoso, vice-presidente da Câmara Municipal de Esposende;
i) Parque Natural de Sintra-Cascais:
Vogal indicado pelo ICN - João Manuel da Silva Alves, vice-presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais:
Vogal efectivo - Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra;
Em substituição - Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais;
j) Parque Natural da Serra da Estrela:
Vogal indicado pelo ICN - João Manuel da Silva Alves, vice-presidente do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais, em sistema rotativo anual:
Por um ano a contar da data da publicação do presente despacho José Manuel Custódia Biscaia, presidente da Câmara Municipal de Manteigas;
No ano subsequente - Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã;
No último ano - José Francisco Gomes Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira;
l) Reserva Natural das Dunas de São Jacinto:
Vogal indicado pelo ICN - Paulo Alexandre Carvalho Viana, técnico superior do ICN;
Vogal indicado pela Câmara Municipal - Luís Miguel Capão Filipe, vereador da Câmara Municipal de Aveiro;
m) Reserva Natural da Serra da Malcata:
Vogal indicado pelo ICN - Paulo José da Luz Carmo, técnico superior do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais:
Vogal efectivo - Domingos Torrão, presidente da Câmara Municipal de Penamacor;
Em substituição - Manuel Rito Alves, presidente da Câmara Municipal de Sabugal;
n) Reserva Natural do Paul do Boquilobo:
Vogal indicado pelo ICN - António João Silva Herdeiro, técnico superior do ICN;
Vogal indicado pela Câmara Municipal - Pedro Lobo Antunes, vereador da Câmara Municipal de Torres Novas;
o) Reserva Natural das Berlengas:
Vogal indicado pelo ICN - Maria de Lurdes Antunes Morais, técnica superior do ICN;
Vogal indicado pela Câmara Municipal - António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche;
p) Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha:
Vogal indicado pelo ICN - Maria João Cabral Pereira Correia Monteiro Cabral, técnica superior do ICN;
Vogal indicado pelas câmaras municipais - Joaquim Augusto Machado Pinheiro, técnico da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
22 de Março de 2006. - Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente.
