Aviso 402/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento para chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia. - 1 - Nos termos do artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do regulamento dos concursos aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do conselho de administração, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para o preenchimento de dois lugares vagos de chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia, da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.

2 - O concurso é válido para as vagas indicadas e para as que vierem a criar-se no prazo de validade do concurso.

3 - Local de trabalho - neste Hospital Distrital de Faro mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo de apresentação das candidaturas - 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Sector de Expediente Geral do Hospital Distrital de Faro, Rua de Leão Penedo, Faro, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

7 - As falsas declarações feitas pelos candidatos no requerimento ou no currículo são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

8 - Modo de selecção - o método de selecção a utilizar é o de prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato.

9 - A lista de candidatos ao concurso será afixada no placar do Serviço de Pessoal deste Hospital Distrital de Faro e enviada aos candidatos, em carta registada e com aviso de recepção, e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor Luís Fernando Pacheco Mendes da Graça, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor Jorge Cunha Branco, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de São Francisco Xavier.

Dr. António Ramos Jerónimo, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Dr.ª Rosalinda Dores Lopes Dias Rodrigues, chefe de serviço de obstetrícia do Hospital de Garcia de Orta.

Dr. Francisco Leal Paiva, chefe de serviço de obstetrícia/ginecologia do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Dr. José Dinis da Fonseca, chefe de serviço de obstetrícia/ginecologia do Hospital de D. Estefânia.

Dr. Jorge Rabaça Correia Cordeiro, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

11 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

14 de Dezembro de 2001. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.