Portaria 51/2002 (2.ª série). - Por portaria de 10 de Dezembro de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o:

MAJ CAV (REF) 00002606, Mário Fernando Pinto.

Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1963;

Tenente, com a antiguidade de 3 de Março de 1965;

Capitão, com a antiguidade de 16 de Agosto de 1966;

Major, com a antiguidade de 1 de Março de 1974;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 1 de Abril de 1983;

Coronel, com a antiguidade de 25 de Dezembro de 1988.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de cavalaria 50211211, Eurico António Sacavém da Fonseca, e à direita do coronel de cavalaria 50433911, José Rocha de Oliveira Pinto.

Considerando a antiguidade no posto de coronel (25 de Dezembro de 1988) e a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço, pela passagem à situação de reforma (1 de Dezembro de 1992), nos termos da Lei 15/92, de 5 de Agosto, tem direito à remuneração pelo seu posto no 2.º escalão, índice 450, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90, de 14 de Fevereiro.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

20 de Dezembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, coronel de artilharia.