Aviso 354/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que Paulo Manuel Martins Machado, a exercer funções de engenheiro civil de 2.ª classe, solicitou a rescisão do contrato a termo certo, a partir de 26 de Novembro de 2001.
O contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço, com início em 3 de Janeiro de 2001, por um ano, de acordo com o artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
27 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Miguel Correia Noras.
