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Aviso 332/2002, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 332/2002 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou, nos termos do artigo 14.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado diploma legal, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo prazo de seis meses, os trabalhadores abaixo indicados:

Agostinho dos Santos Pardal - motorista de pesados, escalão 1, índice 144, com data do contrato de 5 de Novembro de 2001, com data do início de 5 de Novembro de 2001.

Nuno Miguel Capucho Rodrigues - guarda campestre, escalão 1, índice 148, com data do contrato de 5 de Novembro de 2001, com data do início de 5 de Novembro de 2001.

José Alberto Rocha Peralta - guarda campestre, escalão 1, índice 148, com data do contrato de 5 de Novembro de 2001, com data do início de 5 de Novembro de 2001.

Manuel José Chilrito Farias - carpinteiro de limpos principal, escalão 1, índice 196, com data do contrato de 7 de Novembro de 2001, com data do início de 7 de Novembro de 2001.

(Processos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Manuel Santinha Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1968753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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