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Aviso 329/2002, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 329/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por despacho do presidente da Câmara Municipal datado de 4 de Outubro de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo abaixo designados, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, com os indivíduos e para as categorias a seguir descriminadas:

Data de início do contrato em 16 de Maio de 2000, renovado até 16 de Maio de 2002, com data do despacho de 4 de Outubro de 2001:

Motorista de pesados:

Amílcar Leandro Fernandes.

Auxiliares dos serviços gerais:

Carlos Jorge Camilo Cardoso Simões.

Maria Lénea Simões Gomes Henriques.

Serventes:

Manuel Fernando Valério da Costa.

José Lopes Nunes.

António Carvalho.

António Luís Nogueira Rainho.

Márcio José do Nascimento Brandão.

Arnaldo Mota Simões.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2001. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1968750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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