Aviso 322/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na reunião realizada no dia 26 de Julho de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo com Carlos Alberto Mendes Frazão e Ana Maria Ferreira Marques, para o exercício de funções de sonoplasta, com início em 1 de Agosto de 2001.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.