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Aviso 321/2002, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 321/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada na reunião realizada no dia 18 de Outubro de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo com os seguintes indivíduos, para o exercício de funções de auxiliares de serviços gerais (acção educativa):

Com início em 2 de Novembro de 2001:

Maria de Fátima Fernandes Cerqueira Oliveira.

Emília Costa Silva Lages.

Maria Emília Vieira da Costa.

Fernanda Maria Ferreira Loureiro Soares.

Maria Manuela Silva Pereira Pinto Monteiro.

Maria Helena Oliveira Mendes Moutinho.

Rosa Alexandrina Silva Teixeira Quelhas.

Com início em 6 de Novembro de 2001:

Susana Maria Dantas Santos Lisboa.

Com início em 13 de Novembro de 2001:

Alexandra Maria Gomes Costa.

Maria de Fátima Silva Mendes Reis.

(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1968742.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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