Aviso 317/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 15 de Novembro de 2001, foram admitidos ao serviço, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, nos ternos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício das funções de calceteiro, Carlos Alberto Pereirinha Campelo e Joel da Silva Cerqueira, com início, respectivamente, em 16 de Novembro e 21 de Novembro de 2001.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.