Aviso 338/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 15 de Dezembro de 2001, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do regime geral do quadro de pessoal, com dotação global, do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, aprovado pela Portaria 354/2000, de 15 de Junho, constante do seu mapa anexo, da qual faz parte integrante.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o presente concurso caduca com o provimento do lugar mencionado.

4 - Serviço e local de trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, Rua de Castilho, 24, Lisboa.

5 - Área e conteúdo funcional - compete, genericamente, ao técnico superior de 1.ª classe a realização de estudos, análises e trabalhos de pesquisa técnica nas áreas do trabalho, emprego, solidariedade e segurança social, em interligação com o quadro macroeconómico de conjunto, demografia e outras áreas conexas, e experiência na coordenação e concepção de informação relacionada com as principais variáveis das áreas de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e no desenvolvimento de modelos e metodologias para cenarização e avaliação das políticas do Ministério. Compete-lhe ainda assegurar a representação do DEPP do MTS em grupos de trabalho e comissões, a nível nacional e internacional, que se debrucem sobre as referidas áreas de competência. Deverá possuir bons conhecimentos e experiência nas citadas áreas substantivas, nomeadamente no que respeita ao processo de implementação e acompanhamento da estratégia europeia de combate à pobreza e à exclusão social (Plano Nacional de Acção para a Inclusão) e à implementação de um sistema integrado de informação estatística de apoio à tomada de decisão no MTS, e dispor de bons conhecimentos e experiência informática, em especial no uso de software Word, Excel, PowerPoint, SPSS e nas ferramentas de consulta a base de dados Oracle e NewCronos.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Especiais - podem candidatar-se os funcionários integrados na carreira técnica superior do regime geral, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, e que até ao termo do prazo fixado para a apresentação da candidatura tenham, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom. Aos titulares de mestrado ou doutoramento aplica-se-lhes o disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

8 - Sistema de classificação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, entregue na Secção de Pessoal ou enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Departamento de Estudos, Prospectiva Planeamento, Rua de Castilho, 24, 3.º, 1250-069 Lisboa.

O requerimento deve conter os seguintes elementos:

a) Identificação do concorrente (nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade);

b) Indicação da natureza do vínculo, do quadro de pessoal a que pertence e categoria que detém;

c) Referência da vaga e concurso a que se candidata;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influírem na apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Descrição dos documentos anexos ao requerimento.

9.3 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas), passada pelo serviço a que pertence, da qual constem, de forma inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

A classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso;

b) Currículo profissional detalhado, actualizado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

c) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

d) Certificados comprovativos das acções de formação frequentadas;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

9.4 - Aos candidatos pertencentes ao Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento é dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

9.5 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre as situações que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por si referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no rés-do-chão da Rua de Castilho, 24, em Lisboa.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Orlando Ré, subdirector-geral do DEPP.

1.º vogal efectivo - João Manuel Grossinho Gonçalves, director de serviços de Estudos de Solidariedade e Segurança Social do DEPP.

2.º vogal efectivo - José Luís Lemos de Sousa Albuquerque, chefe da Divisão de Análise e Previsão do DEPP.

1.º vogal suplente - José Antunes Martinho, chefe da Divisão de Informática do DEPP.

2.º vogal suplente - Alexandre Manuel de Freitas Pinto Monteiro, assessor principal do DEPP.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Dezembro de 2001. - O Subdirector-Geral, Orlando Ré.