Aviso 115/2002 (2.ª série) - AP. - Caducidade de contrato a termo certo. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho, resultou a caducidade do contrato de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Pedro Miguel Pereira Lopes, cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 148, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2001, inclusive.
18 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
