Aviso 108/2002 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho datado de 15 de Novembro de 2001, foi renovado, por mais seis meses, o contrato a termo certo celebrado com a trabalhadora Maria Fernanda Oliveira Gomes, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de cozinheira, de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Armando de Pinho Oliveira.