Aviso 174/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de tesoureiro. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, de 9 de Novembro de 2001, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de tesoureiro do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, aprovado pela Portaria 264/97, de 17 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao tesoureiro coordenar os trabalhos de uma tesouraria, cabendo-lhe a responsabilidade dos valores que lhe estão confiados, efectuando todo o movimento de liquidação e cobrança de receitas, para o que procede a levantamentos e depósitos, conferências, registos e pagamentos ou recebimentos em cheque ou numerário.

4 - Local de trabalho - Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

5 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será o constante do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo especialista com classificação de serviço não inferior a Bom, ou ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e com classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar visam os objectivos previstos nos artigos 20.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Prova de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

9 - A bibliografia e legislação a utilizar, bem como os critérios de avaliação, serão afixados no placar do Serviço de Pessoal na data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, solicitando a sua admissão ao concurso, entregue na Repartição de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional, com indicação do estabelecimento ou serviço onde se encontra colocado;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais para provimento previstos no n.º 7.1 do presente aviso, ou certidão autenticada passada pelos serviços a que se encontra vinculado;

b) Certidão das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço obtida nos últimos três anos, com indicação qualitativa e quantitativa ou fotocópia autenticada das fichas de notação referentes aos mesmos anos;

d) Certidão autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem o vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

13 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão publicadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Maria José Correia Simões, técnica superior de 2.ª classe do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

Vogais efectivos:

Deolinda Martins da Silva Braga, assistente administrativa especialista do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

Maria Manuela da Silva Ausina Rio Novo, chefe de repartição do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

Vogais suplentes:

Maria de Fátima Campos Pereira Macedo, chefe de repartição do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

José Oliveira da Costa, chefe de secção do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

15 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Dezembro de 2001. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.