Despacho (extracto) n.º 59/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 17 de Maio de 2001, ratificado pelo Secretário de Estado da Saúde em 1 de Agosto de 2001:
Maria Eugénia Pereira - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para o exercício de funções equiparadas às de enfermeiro, nível 1, da carreira de enfermagem, por seis meses, renováveis por igual período, até ao limite de dois anos, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para o Centro de Saúde da Penha de França. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Novembro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, J. M. Baptista Marques.