Aviso 9799/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º,18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal tomada em reunião de 18 de Outubro de 2001, foi admitido ao serviço, em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o pessoal a seguir discriminado, para o exercício de funções de nadadores-salvadores: Luís Filipe da Silva Rato e Luísa Vanessa da Silva Topa Peixoto Salvador, com início no dia 22 de Outubro de 2001, e Nuno de Vilas-Boas Miranda Lainho e Ivo Duarte Pereira Pinto, com início em 5 de Novembro de 2001, a ser remunerados pelo escalão 1, índice 120, do NSRFP. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
7 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, José Vieira de Carvalho.