Aviso 15 629/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de assessor superior - ramo de laboratório da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 11 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por despacho da administradora-delegada de 3 de Dezembro de 2001, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso interno geral de acesso com vista ao preenchimento de seis lugares de assessor superior, ramo de laboratório, da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares postos a concurso e para os que vierem a ocorrer no período de um ano, contado a partir da publicação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso.

4 - Conteúdo funcional - as funções correspondentes ao lugar a prover são as definidas no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António e suas extensões.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública, sendo a retribuição correspondente ao escalão 1 da categoria de assistente principal, previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7.2 - Requisitos especiais - o acesso à categoria de assessor superior faz-se de entre os assessores, com pelo menos três anos de serviço classificados de Bom.

8 - Método de selecção - concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do interessado, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Sector de Concursos, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso contra recibo, ou remetido por correio, registado com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, residência e telefone);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Pedido de admissão ao concurso, com referências número, série e data do Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

b) Certidão comprovativa do tempo de exercício de funções na categoria, na carreira e na função pública, bem como as fichas de notação de serviço referentes aos últimos três anos;

c) Três exemplares do currículo profissional.

10 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas no expositor junto à porta principal deste Hospital.

12 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei vigente.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Irene da Silva Pereira Pinto, técnica superior de saúde assessora superior do Hospital Geral de Santo António.

1.ª vogal efectiva e substituta da presidente - Dr.ª Maria de Lurdes Pinho Dias, técnica superior de saúde assessora superior do Centro de Doenças Pneumológicas do Porto.

2.ª vogal efectiva - Dr.ª Maria Rosário Teixeira Queirós de Aguiar, técnica superior de saúde assessora superior do Serviço de Bioquímica do Hospital de São João do Porto.

1.ª vogal suplente - Dr.ª Clarinda Pessoa Carvalho Oliveira, técnica superior de saúde assessora superior do Centro de Doenças Pneumológicas do Porto.

2.ª vogal suplente - Dr.ª Maria Avelina Cardoso Campos Almeida, técnica superior de saúde assessora superior do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

5 de Dezembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Élia Costa Gomes.