Aviso 15 380/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2001 - interno geral de ingresso para provimento de um lugar de estagiário para a carreira técnica. - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis n.os 404-A/98, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 218/98, de 17 de Julho e 265/88, de 28 de Julho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 26 de Setembro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de estagiário para a carreira técnica, previsto no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento das vagas ora postas a concurso.

3 - Conteúdo funcional - elaboração de tarefas na área de administração e contabilidade.

4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas à Administração Regional de Saúde do Algarve.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - São requisitos especiais estar habilitado com bacharelato em Gestão e possuir conhecimentos no âmbito do PIDDAC, do III Quadro Comunitário de Apoio, estatística e métodos de investigação.

6 - Métodos de selecção:

6.1 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

6.2 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos será escrita, com uma duração que não exceda três horas, incidindo sobre os temas constantes nos n.os 3.1.1 e 3.1.1.1 do despacho 61 895, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1995.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura, para a Administração Regional de Saúde do Algarve, sita no Largo do Carmo, 3, 8000 Faro, dele devendo constar:

a) Identificação completa (filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em consideração se devidamente comprovados.

7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias ou documento comprovativo de pedido de certidão de diploma de bacharelato;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Certidão, emitida pelo serviço de origem, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como da classificação de serviço dos últimos três anos, se for caso disso;

d) Curriculum vitae detalhado (três exemplares).

8 - Os funcionários e agentes pertencentes aos serviços ou organismos para cujo lugar o concurso é aberto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 5 deste aviso, desde que constem do respectivo processo individual.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Elsa Maria Soares Faleiro Ramos, chefe da Divisão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Emília Eliodoro Jesus Matias Castilho, técnica superior de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Faro.

Dr. Rui Augusto Martins Cardoso, técnico superior de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais suplentes:

Dr. José Carlos Capucho, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Faro.

Maria da Piedade Gonçalves, técnica superior da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Faro.

11 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

28 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, José C. Correia Martins.