Aviso 15 296/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros pretendem abrir concurso para seleccionar um encarregado de refeitório, para posterior celebração de contrato individual de trabalho a termo certo.

2 - Legislação aplicável - artigo 30.º do Decreto-Lei 194/91, de 25 de Maio, conjugado com o Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, com alterações introduzidas pela Lei 18/2001, de 3 de Junho, e artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

3 - O contrato será celebrado por um ano, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até três anos, sem prejuízo da sua rescisão por qualquer das partes mediante aviso prévio de 60 dias.

4 - Requisitos:

a) Possuir o 11.º ano;

b) Possuir conhecimentos e experiência na área de refeitórios.

5 - Funções:

Controlo e venda de senhas aos utentes dos refeitórios;

Conferência de facturas e senhas;

Verificação das condições de funcionamento dos refeitórios.

6 - Local de trabalho - a sede situa-se em Lisboa, tendo de se deslocar aos refeitórios em Lisboa e Sacavém.

7 - Remuneração mensal ilíquida e horário de trabalho - a remuneração mensal é de 82 700$, praticando o horário semanal de vinte e cinco horas, das 11 às 16 horas.

8 - Método de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9 - Apresentação de candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, Rua da Escola do Exército, 13, 1150-143 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número, local, data de emissão e validade do bilhete de identidade, número fiscal, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Concurso a que se candidata.

9.1 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas (11.º ano de escolaridade);

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

10 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, atendendo-se à data do registo no caso de remessa por via postal.

11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Yolanda Mascarenhas, chefe de repartição.

Vogais:

Maria Luísa Teixeira, chefe de repartição, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Victor Sá, chefe de secção.

30 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.