Aviso 14 950/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, torna-se público que, através do despacho de autorização do reitor da Universidade de Coimbra n.º 17 059/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Agosto de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo documental de recrutamento para o preenchimento de um lugar na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica do quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

2 - O concurso caduca com o preenchimento do lugar posto a concurso.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, e restante legislação em vigor para os funcionários e agentes da Administração Pública.

4 - Requisitos gerais de admissão - os enunciados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

Requisitos especiais de admissão - os enunciados no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro.

5 - Vencimento e regalias sociais - o previsto na lei para a categoria de investigador auxiliar exercido em regime de tempo integral. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, adstrito à área científica de Biomedicina.

7 - Local de prestação de serviço - Faculdade de Medicina de Coimbra, Serviço de Gastrenterologia: serviço de genética médica.

8 - Composição do júri - conforme o despacho 16 441/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 2001.

9 - Prazo para apresentação de candidaturas - os candidatos devem apresentar a sua candidatura até 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do júri (por delegação de competências), Prof. Doutor Francisco José Franqueira de Castro e Sousa, presidente do conselho científico da Faculdade de Medicina de Coimbra, Rua Larga, 3004-504 Coimbra, a entregar directamente na Faculdade de Medicina até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade bem como o arquivo de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Indicação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias, académicas, científicas e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.

10.2 - Os requerimentos devem ser instruídos com:

a) 10 exemplares do curriculum vitae detalhado e do relatório das actividades desenvolvidas, desde que adquiriu a categoria de investigador auxiliar, devidamente datados e assinados, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelos candidatos e dos correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, a duração e entidade promotora, bem como a descrição da obra científica do candidato;

b) Um exemplar de cada um dos trabalhos publicados pelo candidato, individual ou colectivamente, desde que adquiriu a categoria de investigador auxiliar ou após doutoramento;

c) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas;

d) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - É dispensável a apresentação dos documentos referidos na alínea d) do n.º 10.2, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa relativamente a cada um dos requisitos gerais.

12 - Os candidatos que pertençam aos quadros de pessoal da FMUC ou que ali exerçam funções ficam dispensados de apresentar comprovativos dos requisitos gerais de admissão que constem do respectivo processo individual.

13 - Método de selecção - apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos. Os critérios de apreciação e ponderação da respectiva apreciação constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Sistema de classificação final - o mérito absoluto dos candidatos é expresso pelas fórmulas de Recusado ou Aprovado.

No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo.

15 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final serão afixadas na FMUC.

24 de Outubro de 2001. - O Presidente do Júri, Francisco Castro e Sousa.